terça-feira, 16 de outubro de 2018

Mais um Capítulo do caso SEBRAE na Câmara Municipal de Dom Pedro

MAIS UMA VEZ PRIVARAM O POVO DE USUFRUIR DOS BENEFÍCIOS DO SEBRAE


Entendam para que serve esse projeto:
Esse projeto de lei proporcionará ao município de Dom Pedro a abertura de um posto do SEBRAE, onde Pequenos e Micro empreendedores individuais terão além dos serviços, todo o suporte oferecido pelo SEBRAE.
Vejam resumidamente alguns benefícios que trará aos que hoje trabalham na informalidade:
" O MEI ( Micro Empreendedor Individual), por exemplo, consegue ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita abertura de conta bancária; pedido de empréstimos, venda da produção para outras empresas, emissão de notas fiscais, acesso ao alvará de funcionamento; direito à aposentadoria; salário maternidade; auxílio doença; oportunidade de vender para órgãos da administração pública e acesso ao crédito bancário". 
São muitos benefícios!
Porém hoje em mais um capítulo da votação desse PL, os mesmo quatro vereadores votaram contra os interesses e dos benefícios para a população e impediram o acesso da população a esses benefícios.
Dos sete vereadores presentes, apenas Rosa Nogueira, Andréia Vieira e Antonio Pereira votaram a favor.
Estive pessoalmente presente na sessão, e pude conferir os argumentos de cada um, inclusive para me resguardar de qualquer contraponto, levei meu equipamento de áudio e gravei toda as falas da sessão.
1º Leandro do Triângulo: 
Leandro teve o trabalho de ler o PL, o que ficou claro e evidente em sua fala durante a sessão, e o mesmo apresentou dois pontos que, como ele mesmo falou, não ficaram claro pra ele, por isso o voto contrário. (Concordo com ressalvas)
2º Fábio Amâncio:
O Vereador Fábio Amâncio durante toda a sessão, se preocupou mais em criticar as matérias relacionadas ao caso do que propriamente a apreciação do PL, em todas as falas usou um discurso populista e que só funciona em palanque (nem sempre), falou muito e não disse nada, mas aos presentes ficou claro e evidente o despreparo, pois o que pareceu foi que não leu o PL, e se leu, não decodificou um só parágrafo.
3º Junior do Bá:
Esse entrou mudo e saiu calado, votou contra o PL sem apresentar nenhuma justificativa. (O que é de direito dele)
4º Felipe Vieira:
Esse foi um caso a parte, em uma de suas falas, mostrou a insatisfação pela matéria publicada anteriormente, não apresentou claramente o seu contraponto pelo voto contra e iniciou um breve debate com o titular desse Blog:
- Você deveria era postar a quantidade de indicações que tem aqui nessa casa que o prefeito não atende! Disse Felipe Vieira.
Em resposta, lembrei a Felipe Vieira que esse PL é apenas o 08/2018, ou seja, em todo o esse ano corrente, esse é apenas o oitavo Projeto de Lei colocado em votação na casa, e lembrei também que a função de fiscalizar o executivo municipal é dos vereadores e não da imprensa. Concluindo, o nobre Edil, também deixou claro que não leu ou entendeu o projeto e que votou contra por votar, como já disse antes, oposição por oposição.
No final, foi proposto colocar esse PL mais uma vez em votação na próxima terça-feira 23/10, onde teremos mais um capítulo dessa novela.
Quem saiu mais uma vez prejudicado foi a população, pois os pequenos e micro-empreendedores ainda não podem sair da informalidade e usufruir dos benefícios oferecidos pelo SEBRAE.

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